Alan Gazola     17/09/2026

Advogado criminalista, Dr. Rogério Cury, falou a estudantes e profissionais do Direito sobre os limites e as diferentes possibilidades de medidas adotadas durante um processo criminal.

O que acontece quando uma pessoa é investigada ou responde a um processo criminal, mas ainda não foi condenada? Em quais situações ela pode ser presa? E quando a Justiça pode optar por outras medidas, em vez da prisão? Essas e outras questões estiveram no centro da penúltima noite do ciclo de palestras promovido pelo curso de Direito da Unifipa. O convidado foi o advogado criminalista, autor de livros sobre o assunto e juiz-titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Dr. Rogério Cury, que abordou o tema “Prisões e medidas cautelares pessoais e diversas”. O encontro aconteceu na última quarta-feira, 16 de setembro, no auditório do campus São Francisco da Unifipa e reuniu alunos e docentes do curso, além de autoridades e profissionais da área jurídica.

Em linguagem próxima da realidade dos acadêmicos, Cury explicou que as medidas cautelares são instrumentos utilizados pela Justiça durante a investigação ou o andamento de um processo, antes da condenação definitiva. “Elas podem estabelecer determinadas restrições ao investigado ou réu, como proibição de contato com determinadas pessoas, restrições de circulação ou monitoramento eletrônico, entre outras possibilidades. A ideia é garantir que o processo aconteça de maneira segura, sem que a prisão seja utilizada automaticamente como resposta a uma acusação”.

Nesse contexto, a prisão preventiva aparece como uma das medidas mais severas e, segundo Cury, deve ser considerada somente quando outras alternativas não forem suficientes. “As prisões cautelares e as medidas cautelares diversas da prisão são ferramentas do processo penal brasileiro usadas antes da condenação definitiva. Elas servem para garantir que a investigação e o processo cheguem ao fim de forma segura, sem que a pessoa presa perca a presunção de inocência sem extrema necessidade.”

Entre a técnica jurídica e a pressão da opinião pública
Na interação com os convidados, o palestrante foi questionado sobre como o advogado criminalista pode atuar diante da pressão da população e da mídia pela prisão de um réu, principalmente em casos que provocam grande comoção.
Para Cury, o caminho está em manter atuação essencialmente técnica e amparada pelas garantias previstas em lei. “Forte apelo popular e midiático em casos de grande comoção é natural e não se pode contra-atacar. O advogado criminalista pode se blindar adotando atuação estritamente técnica, protegendo a comunicação com o cliente e utilizando as prerrogativas da advocacia como escudo legal e institucional. Quando a opinião pública exige a prisão preventiva, o papel do defensor é desinflar o clamor social e trazer o debate de volta para a legalidade do processo.”

A discussão reforçou a importância de separar a repercussão de um caso da análise jurídica que deve orientar a decisão sobre a necessidade ou não de uma medida cautelar.
O juiz também comentou sobre as mudanças pelas quais a legislação penal brasileira vem passando nos últimos anos. Segundo ele, o país tem buscado aperfeiçoar seus instrumentos jurídicos e atualizar mecanismos relacionados à investigação e ao processo criminal.

Ao final, foram sorteados dois de seus livros e os agradecimentos, por parte dos docentes, pela sua ilustre participação na programação.

O ciclo de palestras está sendo organizado pelos alunos do Centro Acadêmico XV de Novembro, com apoio da coordenação do curso de Direito. A programação chega à sua última noite nesta quinta-feira (17), com palestras dos advogados Dra. Mirian dos Santos Gomes (Família e Sucessões), e Dr. Álvaro José de Haddad de Souza (Direito Processual Civil), encerrando a série de encontros voltados à formação acadêmica e à aproximação dos estudantes com diferentes áreas e profissionais do Direito.

Fotos: Comunicação FPA

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