Eric Ribeiro     30/10/2026

A Unifipa Catanduva, com apoio do Instituto do Noroeste Paulista de Estudos Tributários (INPET), segue com inscrições abertas para o curso “Atualização em Reforma Tributária: impactos setoriais da EC 132/2023 e da legislação complementar”. A formação é voltada a profissionais e estudantes que precisam compreender as mudanças no sistema tributário brasileiro e aplicá-las à sua área de atuação.

Com 30 horas/aula, o curso será realizado em cinco sábados, das 8h às 14h: 7, 14, 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro deste ano. Os encontros acontecerão no Campus São Francisco, com oferta de até 60 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo site unifipa.com.br/cursoslivres. O investimento é de R$ 960,00 por participante, com possibilidade de parcelamento em duas vezes.

Destinado a advogados, contadores, administradores, servidores públicos das áreas fazendárias, empresários e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e Ciências Contábeis, o curso tem como proposta oferecer atualização técnica sobre a nova legislação, seus efeitos práticos e os desafios de adaptação para empresas, profissionais liberais, contribuintes e órgãos públicos.

Os dois primeiros encontros abordarão os fundamentos gerais da reforma, incluindo a Emenda Constitucional nº 132/2023 e seus novos princípios tributários, as imunidades, as competências (tributos extintos, criados e modificados) e a estrutura do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Também serão apresentados o Comitê Gestor do IBS, a repartição de receitas e as regras de transição. O modelo prevê a substituição gradual do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por um sistema dual de tributação sobre o valor agregado.

Os três encontros seguintes serão dedicados à análise setorial. No setor imobiliário serão abordados o regime específico das operações com bens imóveis, incluindo compra e venda, locação, incorporação e construção civil, além dos redutores e regimes de transição para contratos de longo prazo.

No agronegócio os temas incluem a tributação do produtor rural, a tributação opcional do pequeno produtor e do produtor integrado, créditos, diferimento e efeitos da não cumulatividade sobre insumos e preços. Já o módulo sobre o Simples Nacional tratará dos regimes regular e híbrido de apropriação de créditos de IBS e CBS, dos efeitos concorrenciais da transferência de créditos e dos critérios de decisão para os optantes.

As aulas serão ministradas pelos docentes Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Alexandre Naoki Nishioka, Henrique Nimer Chamas, Lucas Issa Halah e Carolina Silva Campos. A coordenação acadêmica é dos professores Guilherme Mendes e Henrique Nimer Chamas.

Foto: Divulgação FPA

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